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Quais os elementos imprescindíveis em uma portaria

Para que as portarias sejam contabilizadas na carga-horária do professor, elas precisam conter os seguintes elementos obrigatórios:
  • atividade desempenhada, de acordo com a nomenclatura constante nos quadros 1 a 6 da Resolução Consup No. 39/2016
  • data da portaria
  • vigência da portaria
  • nome completo e matrícula SIAPE do docente

Sem estas informações, não será possível utilizar a portaria para fins de contabilização de CH Docente.